1. Direito Ambiental
1.1. Licenciamento Ambiental de obras de infraestrutura, empreendimentos e atividades junto aos órgãos competentes (na esfera federal - IBAMA, estadual – CETESB, demais secretarias estaduais e municipais), situadas em todo território nacional.
1.2. Elaboração de Pareceres Jurídicos e Opiniões Legais em Matéria de Direito Ambiental;
1.3. Análise Jurídica de riscos socioambientais, entraves jurídicos e institucionais, com apontamentos de restrições ambientais territoriais que possam interferir em procedimentos de licenciamento ambiental e operação de atividades;
1.4. Suporte jurídico na resolução de conflitos ambientais envolvendo intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e recomposição de Reserva Legal (RL), bem como na identificação de potenciais restrições ao direito de construir em razão da localização de imóveis na área de entorno de bens tombados ou de unidades de conservação;
1.5. Coordenação e/ou integração de equipes multidisciplinares para elaboração de Estudos de Viabilidade Ambiental do Empreendimento (ou de alternativas locacionais), bem como para elaboração de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);
1.6. Gerenciamento de crises advindas com a implantação de projetos ou ocorrência de acidentes de operação;
1.7. Assessoria Jurídica nas demandas administrativas (Ex.: elaboração e acompanhamento de Defesas Administrativas contra aplicação de Autos de Infração Ambiental – AIA ou contra decisões desfavoráveis) e judiciais, com formulação de estratégia para gerenciamento de conflitos ambientais e adoção de medidas compensatórias para manutenção de atividades;
1.8. Assessoria Jurídica no ajuizamento e defesa de medidas judiciais, envolvendo responsabilidade civil, administrativa e criminal ambiental. Dentre as ações estão: (i) Mandado de Segurança Individual e Coletivo, (ii) Ação Civil Pública, (iii) Ação Popular, (iv) Mandado de Injunção, (iv) Ações de Crimes Ambientais – Defesa quanto à responsabilidade da empresa, sócios e prepostos, e (v) Civil – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Responsabilidade da Pessoa Jurídica por danos ambientais;
1.9. Suporte jurídico às demandas nas esferas administrativa junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Delegacias, mediante defesa e acompanhamento de Inquéritos Civis Públicos e Criminais, bem como na elaboração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) e outras modalidades de resolução de conflitos;
2.0. Assessoria Jurídica na Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Ex.: Inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural; Cadastros Técnicos Federais (CTF) e Estaduais);
2.1. Suporte jurídico a empresas no levantamento de passivos e ativos ambientais e seu gerenciamento, bem como na condução de processos de Due Diligence Ambiental para aquisição, fusão ou incorporação, por meio da verificação da situação legal de atividades junto aos órgãos licenciadores competentes;
2.2. Levantamento de toda legislação aplicável às atividades do cliente, incluindo atualização mensal;
2.3. Consultoria Legislativa abrangendo elaboração, atualização e complementação de normas ambientais;
2.4. Avaliação e acompanhamento do andamento de marcos regulatórios em tramitação no Congresso Nacional e Poder Executivo (incluindo Ministérios e Entidades Vinculadas – MMA, MME, IBAMA, CONAMA, etc., na forma de minutas de decretos, instruções normativas, deliberações normativas, resoluções e outros documentos em consulta pública), e sugestão de medidas de controle dos riscos regulatórios;
2.5. Suporte na instauração de servidões minerais e de direitos minerários, bem como nos de natureza judicial, sempre com foco nos resultados obtidos e nos objetivos dos clientes;
2.6. Suporte na implantação de Projetos de Educação Ambiental em empresas públicas, privadas e organizações não governamentais;
2.7. Elaboração e assessoria jurídica na implantação/gestão ambiental do empreendimento, na implantação de Plano de Gestão de Recursos Hídricos e Tratamento de Efluentes, no gerenciamento de Resíduos Sólidos e Projetos de Coleta Seletiva em empresas públicas, privadas e organizações não governamentais;
2.8. Assessoria Jurídica na criação, desenvolvimento, implantação e adesão a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA;
2.9. Elaboração de contratos, convênios, parcerias ambientais, estatutos para criação de OSCIP, ONG, etc.;
3.0. Apoio à capacitação e treinamento de pessoal (mediante palestras, cursos e seminários), e ao gerenciamento ambiental corporativo e de plantas industriais;
3.1. Correspondente de Escritórios de Advocacia e Consultorias Ambientais;
3.2. Suporte Jurídico na criação de Sistema de Licenciamento Ambiental para Estados e Municípios;
3.3. Apoio na captação de recursos/fundos para projetos vinculados ao meio ambiente;
3.4. Direito de Antena – consultoria a empresas de telefonia celular e fixa;
3.5. Assessoria Jurídico-Institucional na Criação e/ou Alteração de Unidades de Conservação e demais áreas de proteção ambiental.
2. Direito Urbanístico
2.1. Assessoria Jurídica nas demandas administrativas em geral (Ex.: elaboração e acompanhamento de Defesas Administrativas contra aplicação de Autos de Infração ou contra decisões desfavoráveis), incluindo questionamentos sobre o direito de construir, intervenção no meio ambiente natural, cultural e artificial, visando solução célere em definitivo;
2.2. Suporte Jurídico, desde a concepção do empreendimento, para obtenção de Alvarás e Licenças específicas relacionadas à municipalidade (Ex.: Licença de Funcionamento);
2.3. Suporte legal na elaboração de Termos de Compromisso (TAC, TCA) e outras modalidades de resolução de conflitos, junto a municipalidade e demais órgãos envolvidos;
2.4. Elaboração de estudos e análises de viabilidade locacional e construtiva para aquisição de áreas;
2.5. Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e respectivo Relatório (RIVI) para obras consideradas de grande impacto à infraestrutura urbana (Universidades, Shopping Centers, Edifícios Comerciais e Residenciais, Clubes, Centros Hoteleiros, etc.);
2.6. Assessoria jurídico-institucional na discussão sobre restrições ambientais e urbanísticas na construção civil, sobre zoneamento municipal, plano diretor, código de obras, etc.;
2.7. Propositura de medidas judiciais necessárias, bem como formalização de defesa em ações de todas as naturezas;
2.8. Assessoria jurídica na Elaboração de Plano Diretor Municipal (PDM), bem como sua Revisão.
1.1. Licenciamento Ambiental de obras de infraestrutura, empreendimentos e atividades junto aos órgãos competentes (na esfera federal - IBAMA, estadual – CETESB, demais secretarias estaduais e municipais), situadas em todo território nacional.
- Suporte jurídico e institucional aos procedimentos de licenciamento ambiental para obtenção das Licenças Ambientais (LP – Licença Prévia; LI - Licença de instalação; LO - Licença de Operação e renovação da LO) e autorizações diversas (Ex.: Autorizações para corte ou transplantes de exemplares arbóreos; Autorizações para intervenção e/ou supressão de Áreas de Proteção Ambiental - APP; etc.);
- Assessoria jurídica às demandas relativas à implantação e operação de projetos da agroindústria, de energia, imobiliários, industriais, de gestão de resíduos, de manejo florestal, de mineração, obras de infraestrutura e logística, portuários, relativos ao patrimônio genético, entre outros;
- Articulação institucional junto aos órgãos envolvidos no procedimento de licenciamento, visando identificar e gerenciar potenciais conflitos ambientais relacionados à instalação e operação de empreendimentos, com objetivo de propiciar maior transparência e celeridade ao procedimento;
- Suporte legal aos procedimentos administrativos correlatos aos estudos ambientais, a exemplo de autorizações e licenças específicas de órgãos como ANA, ANTAQ, ANEEL, DNPM, FUNAI, INCRA, IPHAN, Instituto Chico Mendes, SPU, Órgãos Estaduais (Ex.: DAEE) e Municipais de Meio Ambiente, autarquias de saneamento, recursos hídricos, entre outros órgãos;
- Elaboração e/ou acompanhamento de Termos de Compromissos e de Compensação Ambiental a serem firmados junto aos órgãos ambientais competentes;
- Assessoria Jurídica na Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
- Elaboração de capítulo jurídico de estudos de avaliação de impactos ambientais de empreendimentos (EIA-RIMA; EAS; PCA; RAP; RCA, etc.), contemplando análise jurídica interpretativa da legislação aplicável aos empreendimentos, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
- Acompanhamento e assessoria legal à equipe técnica de empresas nas Audiências Públicas do empreendimento;
1.2. Elaboração de Pareceres Jurídicos e Opiniões Legais em Matéria de Direito Ambiental;
1.3. Análise Jurídica de riscos socioambientais, entraves jurídicos e institucionais, com apontamentos de restrições ambientais territoriais que possam interferir em procedimentos de licenciamento ambiental e operação de atividades;
1.4. Suporte jurídico na resolução de conflitos ambientais envolvendo intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e recomposição de Reserva Legal (RL), bem como na identificação de potenciais restrições ao direito de construir em razão da localização de imóveis na área de entorno de bens tombados ou de unidades de conservação;
1.5. Coordenação e/ou integração de equipes multidisciplinares para elaboração de Estudos de Viabilidade Ambiental do Empreendimento (ou de alternativas locacionais), bem como para elaboração de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);
1.6. Gerenciamento de crises advindas com a implantação de projetos ou ocorrência de acidentes de operação;
1.7. Assessoria Jurídica nas demandas administrativas (Ex.: elaboração e acompanhamento de Defesas Administrativas contra aplicação de Autos de Infração Ambiental – AIA ou contra decisões desfavoráveis) e judiciais, com formulação de estratégia para gerenciamento de conflitos ambientais e adoção de medidas compensatórias para manutenção de atividades;
1.8. Assessoria Jurídica no ajuizamento e defesa de medidas judiciais, envolvendo responsabilidade civil, administrativa e criminal ambiental. Dentre as ações estão: (i) Mandado de Segurança Individual e Coletivo, (ii) Ação Civil Pública, (iii) Ação Popular, (iv) Mandado de Injunção, (iv) Ações de Crimes Ambientais – Defesa quanto à responsabilidade da empresa, sócios e prepostos, e (v) Civil – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Responsabilidade da Pessoa Jurídica por danos ambientais;
1.9. Suporte jurídico às demandas nas esferas administrativa junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Delegacias, mediante defesa e acompanhamento de Inquéritos Civis Públicos e Criminais, bem como na elaboração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) e outras modalidades de resolução de conflitos;
2.0. Assessoria Jurídica na Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Ex.: Inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural; Cadastros Técnicos Federais (CTF) e Estaduais);
2.1. Suporte jurídico a empresas no levantamento de passivos e ativos ambientais e seu gerenciamento, bem como na condução de processos de Due Diligence Ambiental para aquisição, fusão ou incorporação, por meio da verificação da situação legal de atividades junto aos órgãos licenciadores competentes;
2.2. Levantamento de toda legislação aplicável às atividades do cliente, incluindo atualização mensal;
2.3. Consultoria Legislativa abrangendo elaboração, atualização e complementação de normas ambientais;
2.4. Avaliação e acompanhamento do andamento de marcos regulatórios em tramitação no Congresso Nacional e Poder Executivo (incluindo Ministérios e Entidades Vinculadas – MMA, MME, IBAMA, CONAMA, etc., na forma de minutas de decretos, instruções normativas, deliberações normativas, resoluções e outros documentos em consulta pública), e sugestão de medidas de controle dos riscos regulatórios;
2.5. Suporte na instauração de servidões minerais e de direitos minerários, bem como nos de natureza judicial, sempre com foco nos resultados obtidos e nos objetivos dos clientes;
2.6. Suporte na implantação de Projetos de Educação Ambiental em empresas públicas, privadas e organizações não governamentais;
2.7. Elaboração e assessoria jurídica na implantação/gestão ambiental do empreendimento, na implantação de Plano de Gestão de Recursos Hídricos e Tratamento de Efluentes, no gerenciamento de Resíduos Sólidos e Projetos de Coleta Seletiva em empresas públicas, privadas e organizações não governamentais;
2.8. Assessoria Jurídica na criação, desenvolvimento, implantação e adesão a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA;
2.9. Elaboração de contratos, convênios, parcerias ambientais, estatutos para criação de OSCIP, ONG, etc.;
3.0. Apoio à capacitação e treinamento de pessoal (mediante palestras, cursos e seminários), e ao gerenciamento ambiental corporativo e de plantas industriais;
3.1. Correspondente de Escritórios de Advocacia e Consultorias Ambientais;
3.2. Suporte Jurídico na criação de Sistema de Licenciamento Ambiental para Estados e Municípios;
3.3. Apoio na captação de recursos/fundos para projetos vinculados ao meio ambiente;
3.4. Direito de Antena – consultoria a empresas de telefonia celular e fixa;
3.5. Assessoria Jurídico-Institucional na Criação e/ou Alteração de Unidades de Conservação e demais áreas de proteção ambiental.
2. Direito Urbanístico
2.1. Assessoria Jurídica nas demandas administrativas em geral (Ex.: elaboração e acompanhamento de Defesas Administrativas contra aplicação de Autos de Infração ou contra decisões desfavoráveis), incluindo questionamentos sobre o direito de construir, intervenção no meio ambiente natural, cultural e artificial, visando solução célere em definitivo;
2.2. Suporte Jurídico, desde a concepção do empreendimento, para obtenção de Alvarás e Licenças específicas relacionadas à municipalidade (Ex.: Licença de Funcionamento);
2.3. Suporte legal na elaboração de Termos de Compromisso (TAC, TCA) e outras modalidades de resolução de conflitos, junto a municipalidade e demais órgãos envolvidos;
2.4. Elaboração de estudos e análises de viabilidade locacional e construtiva para aquisição de áreas;
2.5. Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e respectivo Relatório (RIVI) para obras consideradas de grande impacto à infraestrutura urbana (Universidades, Shopping Centers, Edifícios Comerciais e Residenciais, Clubes, Centros Hoteleiros, etc.);
2.6. Assessoria jurídico-institucional na discussão sobre restrições ambientais e urbanísticas na construção civil, sobre zoneamento municipal, plano diretor, código de obras, etc.;
2.7. Propositura de medidas judiciais necessárias, bem como formalização de defesa em ações de todas as naturezas;
2.8. Assessoria jurídica na Elaboração de Plano Diretor Municipal (PDM), bem como sua Revisão.
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