MP dos Portos resolve conflitos de normas
Como a Medida Provisória dos Portos solucionou importantes antinomias
normativas entre legislação federal, estadual e regulamentos portuários…
A Celeuma sobre a reforma do Código Florestal
Uma análise crítica das mudanças propostas e seus impactos para o licenciamento ambiental de
pequenas e médias propriedades rurais, à luz das novas diretrizes do CONAMA e da jurisprudência
recente do STJ.